Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16514, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16514/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, Campus IV - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Baixa Grande - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0041984-8/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores para Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus IV, Jacobina - BA, modalidade Fora de Sede, presencial, com carga horária de 3.615 horas, distribuídas em módulos, com 100 (cem) vagas, duas turmas de 50 (cinquenta) alunos, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 182/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 29.07.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação