Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16511, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16511/2015
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Caetité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0055118-2/2013
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus VI, no Município de Caetité, com carga horária de 3.205 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial.
Art. 2.
- Declarar válidos os diplomas emitidos no período de 11.03.2003 até a publicação deste parecer, na forma do Parecer CEE nº 226/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.09.2015.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação