Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16510, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16510/2015
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0065127-3/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.240 horas, 80 (oitenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 225/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.09.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação