Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16505, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16505/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras/Áreas de Assentamento UNEB / INCRA / PRONERA, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Conceição de Coité - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0017753-5/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, integrante do Programa Especial PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XIV, Conceição do Coité - BA, autorizado nos termos da Resolução CONSU - UNEB nº 380/2006, de 17 de abril de 2006, com carga horária de 3.175 horas, presencial, turma única, com 60 (sessenta) vagas, na forma do Parecer CEE nº 275/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 10.11.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação