Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16503, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16503/2015
Revogado pelo Decreto nº 16.689 , de 19 de abril de 2016.
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - PARFOR - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus, BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 00025478-8/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores para Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.485 horas, distribuídas em módulos, com 50 (cinquenta) vagas por turma, modalidade presencial, por um período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 193/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.08.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação