Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1648, de 23 de setembro de 1988
Nº 1648/1988
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25168, de 25 de agosto de 1981.
O VICE-GOVERNAMR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução nº 15/87, do Conselho Administrativo da Universidade Estadual de Feira de Santana,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterada a alínea "f" do art. 17 do Regulamento da Universidade Estadual de Feira de Santana, aprovado pelo Decreto nº 25.168, de 25 de agosto de 1981, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 17 - ........................
f)de taxas, emolumentos e inscrições".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 23 de setembro de 1988.
NILO COELHO
Governador