Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16479, de 17 de dezembro de 2015
Nº 16479/2015
Revoga o Decreto nº 13.585 , de 11 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 13.585, de 11 de janeiro de 2012.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico