Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16462, de 11 de dezembro de 2015
Nº 16462/2015
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e do constante do Processo nº 9484150001749,
considerando a intensificação da escassez pluviométrica que está afetando o Estado da Bahia;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;
considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
1
Adustina
41
Itaberaba
81
Santanópolis
2
Água Fria
42
Itabuna
82
Santa Teresinha
3
Anguera
43
Itaeté
83
São José do Jacuípe
4
Antas
44
Itapicuru
84
Sátiro Dias
5
Antônio Cardoso
45
Itaquara
85
Saúde
6
Antônio Gonçalves
46
Itiruçu
86
Seabra
7
Araci
47
Itiúba
87
Senhor do Bonfim
8
Baixa Grande
48
Jacobina
88
Serra Dourada
9
Banzaê
49
Jaguarari
89
Serra Preta
10
Barra da Estiva
50
Jequié
90
Serrinha
11
Barra do Choça
51
Jeremoabo
91
Serrolândia
12
Barrocas
52
Lamarão
92
Sítio do Quinto
13
Biritinga
53
Lençóis
93
Tabocas do Brejo Velho
14
Boa Nova
54
Miguel Calmon
94
Tanquinho
15
Brejões
55
Milagres
95
Tapiramutá
16
Brejolândia
56
Monte Santo
96
Teofilândia
17
Buritirama
57
Nordestina
97
Urandi
18
Caldeirão Grande
58
Nova Fátima
98
Várzea da Roça
19
Candeal
59
Nova Itarana
99
Várzea do Poço
20
Cândido Sales
60
Nova Redenção
100
Várzea Nova
21
Capela do Alto Alegre
61
Nova Soure
22
Castro Alves
62
Novo Triunfo
23
Cícero Dantas
63
Olindina
24
Cipó
64
Paripiranga
25
Conceição do Coité
65
Pé de Serra
26
Coronel João Sá
66
Pedro Alexandre
27
Cravolândia
67
Pindobaçu
28
Crisópolis
68
Ponto Novo
29
Euclides da Cunha
69
Queimadas
30
Fátima
70
Quijingue
31
Feira de Santana
71
Rafael Jambeiro
32
Filadélfia
72
Riachão do Jacuípe
33
Heliópolis
73
Ribeira do Amparo
34
Ibiquera
74
Ribeira do Pombal
35
Ichu
75
Ribeirão do Largo
36
Inhambupe
76
Santa Bárbara
37
Ipecaetá
77
Santa Brígida
38
Ipirá
78
Santa Inês
39
Irajuba
79
Santaluz
40
Iraquara
80
Santana
Retificado no DOE de 15.12.2015:
Nos itens 17 e 75 do Anexo Único do Decreto nº 16.462, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.12.2015:
ONDE SE LÊ:
17 - Butirama
75 - Ribeira do Largo
LEIA-SE:
17 - Buritirama
75 - Ribeirão do Largo