Decreto Estadual da Bahia nº 16404, de 11 de novembro de 2015

Nº 16404/2015

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Altera dispositivo do Decreto nº 16.320, de 21 de setembro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O inciso IX do art. 3º do Decreto nº 16.320, de 21 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - ...........................................................................................

............................................................................................................

IX01 (um) representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;

.........................................................................................................."

Art. 2.

- O art. 3º do Decreto nº 16.320, de 21 de setembro de 2015, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:

"Art. 3º - ...........................................................................................

............................................................................................................

X01 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública;

XI01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres;

XII01 (um) representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra;

.........................................................................................................."

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

João Leão

Secretário do Planejamento

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Maria Olívia Santana

Secretária de Políticas para as Mulheres

Antônio Jorge Portugal

Secretário de Cultura

Aristides da Silva Batista

Secretário de Turismo em exercício

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

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