Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16354, de 6 de outubro de 2015
Nº 16354/2015
Altera o Anexo Único do Decreto nº 14.865, de 11 de dezembro de 2013.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alíneas "e" e "k", ambas do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1403150059276, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2015.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Carlos Martins
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO
POLIGONAL DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
ÁREA DA POLIGONAL: 7km²
Avenida J. J. Seabra, números de porta 28, 32, 59, 103, 116, 138/140, 139, 143, 144-A, 159, 166, 167, 168, 201, 204, 203, 217, 205, 230, 231, 254, 267, 269, 283, 304, 308 e 310
Ladeira da Barroquinha, número de porta 10
Ladeira do Carmo, números de porta 21, 23 e 47
Rua Areal de Baixo, números de porta 17 e 20
Rua Areal de Cima, números de porta 17, 19/76, 36
Rua da Ajuda, números de porta 03 e 07
Rua Direita de Santo Antônio, números de porta 10, 16, 75, 76/265, 100, 109 e 139
Rua do Carmo, número de porta 62
Rua do Gravatá, número de porta 26
Largo de São Bento, número de porta 02
Rua do Passo, números de porta 26, 28 e 66
Rua do Sodré, números de porta 16, 18/195, 20, 42/293, 45/366, 49, 51, 58/349, 71, 75, 76, 387 e 444
Rua dos Adobes, números de porta 02, 05 e 17
Rua dos Carvões, número de porta 93
Rua Pau da Bandeira, número de porta 01
Rua Ruy Barbosa, números de porta 03, 16, 31, 33, 35, 37, 39, 47, 51 e 71
Rua Visconde de Itaparica, números de porta 02, 11B, 13, 13A, 24, 26, 30, 32, 34 e 36
Travessa Aquino Gaspar, números de porta 04, 06, 08 e 10
Travessa José Bahia, número de porta 02