Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16349, de 5 de outubro de 2015
Nº 16349/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - PARFOR - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNDOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 00025478-8/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores para Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no município de Ilhéus/BA, com carga horária de 3.485 horas, distribuídas em módulos, com 50 (cinquenta) vagas por turma, modalidade presencial, por um período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 193/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 12.08.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 2015.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação