Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16344, de 5 de outubro de 2015
Nº 16344/2015
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0026307-0/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com carga horária de 2.855 horas, 50 (cinquenta) vagas, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 109/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.05.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 2015.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação