Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16309, de 14 de setembro de 2015
Nº 16309/2015
Altera o Decreto nº 15.011, de 26 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 3715/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411140006967 na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 297,48m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no cruzamento da Rua Campo Grande com a Rua Itália e Rua Principal, no Município de Eunápolis - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V1, de coordenadas N = 8193607.89 e E = 442066.33 com ângulo de 90º e distância de 14,80m, determina-se o ponto V2, de coordenadas N = 8193605.37 e E = 442080.91; daí, com ângulo de 90º e distância de 20,12m, determina-se o ponto V3, de coordenadas N = 8193585.84 e E = 442077.23; daí, com ângulo de 90º e distância de 14,80m, determina-se o ponto V4, de coordenadas N = 8193588.31 e E = 442063.14; daí, com ângulo de 90º e distância de 20,08m, retorna-se ao ponto V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento