Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16192, de 8 de julho de 2015
Nº 16192/2015
Anexo disponível no download.
Ver tambem , Decreto nº 17.365, de 30 de janeiro de 2017.
Altera o Decreto nº 16.075, de 14 de maio de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 1º do Decreto nº 16.075 , de 14 de maio de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
"Art. 1º - ............................................................................................
............................................................................................................
Parágrafo único- O âmbito de atuação territorial dos Núcleos Regionais de Saúde fica definido, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização de Saúde, na forma do Anexo Único deste Decreto"
Art. 2.
- O Decreto nº 16.075, de 14 de maio de 2015, passa a vigorar acrescido do Anexo Único, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde