Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16171, de 30 de junho de 2015
Nº 16171/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0033808-4/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, vinculado ao Departamento de Ciências Humanas - DCH/Campus IX, no Município de Barreiras - Bahia, integrante do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária total de 3.560 horas, 50 (cinquenta) vagas, diurno, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 246/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.12.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação