Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16153, de 25 de junho de 2015
Nº 16153/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PROFORMA, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0026308-1/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Programa Especial de Formação de Professores - PROFORMA, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com carga horária de 2.855 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 110/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.05.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de junho de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Wilton Teixeira Cunha
Secretário da Educação em exercício