Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16137, de 11 de junho de 2015
Nº 16137/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Informática - PARFOR - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB Município de Jequié, BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0065629-1/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Informática - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Campus de Jequié, com carga horária de 2.805 horas, 50 (cinquenta) vagas, por 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 50/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.03.2015.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação