Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16131, de 11 de junho de 2015
Nº 16131/2015
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0000025-7/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Física, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com 2.865 horas, presencial, oferta de 20 (vinte) vagas anuais.
Art. 2.
- Fica validada, em caráter excepcional, os diplomas emitidos no período de março de 2009 a janeiro de 2015, na forma do Parecer CEE nº 10/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28.01.2015.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação