Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16065, de 5 de maio de 2015
Nº 16065/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 48.835/2014, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1330150001092 na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 216,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Sítio Boa Vista, Povoado de Boa Vista, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V1, de coordenadas E = 472298.2266 e N = 8561458.6439, com ângulo de 90º00'00" e distância de 28,00m, determina-se o ponto V2, de coordenadas E = 472272.0595 e N = 8561469.0105; daí, com ângulo de 270º00'00" e distância de 5,00m, determina-se o ponto V3, de coordenadas E = 472273.8922 e N = 8561473.6365; daí, com ângulo de 90º00'00" e distância de 12,00m, determina-se o ponto V4, de coordenadas E = 472262.7358 e N = 8561478.0563; daí, com ângulo de 90º00'00" e distância de 11,00m, determina-se o ponto V5, de coordenadas E = 472258.6045 e N = 8561467.6282; daí, com ângulo de 90º00'00" e distância de 12,00m, determina-se o ponto V6, de coordenadas E = 472269.7609 e N = 8561463.2084; daí, com ângulo de 90º00'00" e distância de 3,00m, determina-se o ponto V7, de coordenadas E = 472270.9545 e N = 8561466.2214; daí, com ângulo de 270º00'00" e distância de 28,00m, determina-se o ponto V8, de coordenadas E = 472297.1216 e N = 8561455.8548; daí, com ângulo de 90º00'00" e distância de 3,00m, retorna-se ao ponto V1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação do Reservatório de Distribuição de Água, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água do Povoado de Boa Vista, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 2.
- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento