Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16021, de 26 de março de 2015
Nº 16021/2015
Institui a Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituída, na Polícia Militar da Bahia - PMBA, a Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA, que será concedida aos integrantes da Polícia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas e da sociedade civil, que tenham prestado relevantes serviços à Polícia Militar da Bahia.
Art. 2.
- A Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA será cunhada em metal nobre, conforme modelo constante do Anexo Único deste Decreto, e terá as seguintes características: medalha gravada sobre base de metal nobre revestida em banho de ouro e pintura em esmalte; base com 60mm de diâmetro e 3mm de espessura, com passador e fita de gurgurão nas cores azul, vermelho e branco; na parte superior da medalha haverá a inscrição em alto relevo "Nossa História é nossa Honra" em formato de arco de circunferência, justificado; na parte central da medalha haverá a inscrição "Polícia Militar da Bahia", em duas linhas, na cor azul ferrete, seguida pela inscrição "190 ANOS", em duas linhas, alinhada à esquerda, na cor branca; alinhada à direita a gravura da Bandeira da Bahia, formada por 190 estrelas nas cores azul, vermelho e branco, tendo logo abaixo e à esquerda, a inscrição "1825-2015", na cor azul ferrete; na parte inferior da medalha, a inscrição "17 de fevereiro de 2015", sob forma de arco de circunferência, justificado; no verso da Medalha haverá a inscrição "Polícia Militar da Bahia" em uma linha, seguida da inscrição "Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA" em duas linhas, sendo todas as letras e gravura em alto relevo.
Art. 3.
- A Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA será concedida por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da Polícia Militar.
§ 1º- A Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA só será concedida no ano de 2015, em datas especiais a serem definidas pelo Comando Geral da Polícia Militar.
§ 2º- Aplica-se à Medalha Especial Comemorativa dos 190 anos da PMBA a pontuação decorrente da Medalha Marechal Argolo - Visconde de Itaparica para efeito de contagem de pontos para promoção e mérito.
§ 3º- O Diploma da concessão será assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública