Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16006, de 18 de março de 2015
Nº 16006/2015
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem - Universidade Estadual de Santa Cruz ? UESC - Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0000033-6/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Enfermagem, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 4.487 horas, para as turmas ingressantes a partir do ano de 2015, 60 (sessenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica prorrogado, em caráter excepcional, até dia 03 de janeiro de 2011, para fins exclusivos de validação de documentação escolar, referente ao curso, emitida pela instituição entre julho de 2002 e janeiro de 2011, os efeitos do parecer CEEA nº 067/1997, na forma do Parecer CEE Nº 243/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.12.2014.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação