Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16003, de 18 de março de 2015
Nº 16003/2015
Autorização de funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - Modalidade fora de sede - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB - Município de Itiruçu - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0022844-2/2014,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na cidade de Itiruçu, modalidade fora de sede, presencial, oferta única, 50 (cinquenta) vagas, com 3.225 horas, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, na forma do Parecer CEE nº 247/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.12.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação