Decreto Estadual da Bahia nº 15998, de 13 de março de 2015

Institui a Comissão Estadual do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,

considerando a realização do Fórum Social Mundial - Tunísia 2015, evento internacional organizado pela sociedade civil que procura incentivar os debates e o aprofundamento da reflexão coletiva sobre a defesa dos direitos sociais, a formulação de propostas alternativas, a troca de experiências e a constituição de coalizões e de redes entre os movimentos sociais, entre os dias 24 e 28 de março de 2015, na cidade de Túnis;

considerando a participação exitosa da delegação do Estado da Bahia no projeto "Articulação e Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento de um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil da Bahia, do Brasil e da Tunísia" durante o Fórum Social Mundial - Tunísia 2013, que escolheu, como prioridades temáticas, a igualdade racial, a democracia participativa, a igualdade de gênero, os direitos das pessoas com deficiência, a economia solidária e os intercâmbios culturais;

considerando a necessidade de fortalecimento de parcerias e do conhecimento mútuo das questões sociais e políticas entre as organizações da sociedade civil baianas e internacionais e os órgãos estatais responsáveis pelo planejamento, pela execução e pela avaliação das políticas públicas, a fim de estruturar e direcionar a atuação do Estado da Bahia para os anseios da população;

considerando o compromisso com a construção permanente de um governo democrático e participativo no Estado da Bahia,

D E C R E T A