Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15984, de 5 de março de 2015
Nº 15984/2015
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0001050-6/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.275 horas, 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial.
Art. 2.
- Declare, em caráter excepcional, válida toda documentação expedida pela Instituição, que faça referência ao curso de Bacharelado em Ciências Biológicas com Ênfase em Ecologia, aos alunos ingressos até o ano de 2006, na forma do Parecer CEE nº 05/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.01.2015.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvalo Barreto Filho
Secretário da Educação