Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15983, de 5 de março de 2015
Nº 15983/2015
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências da Computação - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE Nº 0056798-8/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Ciências da Computação, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Município de Ilhéus, Bahia, com carga horária total de 3.500 horas, 60 (sessenta) vagas anuais, diurno, modalidade presencial, por 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 220/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.11.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvalo Barreto Filho
Secretário da Educação