Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15980, de 5 de março de 2015
Nº 15980/2015
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia do Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0066254-5/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia do Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Itabuna/Ilhéus), Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, com carga horária de 2.810 horas, 50 (cinquenta) vagas, por 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 228/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27.11.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de março de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Osvalo Barreto Filho
Secretário da Educação