Decreto Estadual da Bahia nº 15979, de 3 de março de 2015

Nº 15979/2015

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Altera o Decreto nº 13.498, de 05 de dezembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014,

D E C R E T A

Art. 1.

- Os incisos IV e VII do caput do art. 4º do Decreto nº 13.498, de 05 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - ................................................................................

................................................................................................

IV01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

...................................................................................................

VII01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;

..................................................................................................."

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

João Leão

Secretário do Planejamento

James Silva Santos Correia

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Josias Gomes da Silva

Secretário de Relações Institucionais

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

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