Decreto Estadual da Bahia nº 15955, de 12 de fevereiro de 2015

Nº 15955/2015

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Altera o Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 3º do Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo Decreto nº 11.401, 12 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - ...............................................................................

................................................................................................

IIIo Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;

..................................................................................................

Vo Secretário de Desenvolvimento Rural;

...................................................................................................

XIo Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento;

XIIo Secretário de Desenvolvimento Urbano;

XIII06 (seis) representantes da sociedade civil organizada.

..................................................................................................."

Art. 2.

- Fica revogado o inciso XIV do art. 3º do Regimento do Conselho de Políticas de Inclusão Social, aprovado pelo Decreto nº 11.401, de 12 de janeiro de 2009.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

João Leão

Secretário do Planejamento

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

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