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Decreto Estadual da Bahia nº 15768, de 23 de dezembro de 2014

Nº 15768/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140083359, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 588,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Elísio Medrado - Bahia, abrangendo as localidades de Dendê, Baixa Grande, Tabuleiro dos Crentes, Umbuzeiro, Canabrava e Lagoas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Estação de Tratamento de Água - ETA, Reservatório de Distribuição e Fuste Duplo, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Dendê, Baixa Grande, Tabuleiro dos Crentes, Umbuzeiro, Canabrava e Lagoas, no Município de Elísio Medrado - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: DENDÊ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8574944,4

448325,32

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8574944,4

448332,32

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8574937,4

448332,32

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8574937,4

448325,32

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FUSTE DUPLO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: DENDÊ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8574657,5

447683,35

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8574657,5

447697,35

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8574650,5

447697,35

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8574650,5

447683,35

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - E.T.A.

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: DENDÊ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8576482,16

447683,43

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8576482,16

447690,43

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8576475,16

447690,43

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8576475,16

447683,43

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: BAIXA GRANDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8573518,45

448014,27

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8573518,45

448021,27

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8573511,45

448021,27

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8573511,45

448014,27

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: BAIXA GRANDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8573737,32

448429,78

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8573737,32

448436,78

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8573730,32

448436,78

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8573730,32

448429,78

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8571708,39

444498,12

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8571708,39

444505,12

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8571701,39

444505,12

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8571701,39

444498,12

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8572627,98

443517,15

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8572627,98

443524,15

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8572620,98

443524,15

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8572620,98

443517,15

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: TABULEIRO DOS CRENTES

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8572758

443977,9

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8572758

443984,9

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8572751

443984,9

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8572751

443977,9

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: UMBUZEIRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8572098,52

444503,55

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8572098,52

444510,55

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8572091,52

444510,55

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8572091,52

444503,55

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: CANABRAVA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8573525,47

443762,4

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8573525,47

443769,4

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8573518,47

443769,4

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8573518,47

443762,4

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ELÍSIO MEDRADO

LOCALIDADE: LAGOAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8569992,1

444962,52

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8569992,1

444969,52

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8569985,1

444969,52

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8569985,1

444962,52

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

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