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Decreto Estadual da Bahia nº 15767, de 23 de dezembro de 2014

Nº 15767/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140083359, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 392,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Macururé - Bahia, abrangendo as localidades de Santa Cruz, Logadouro, Encruzilhada, Fortaleza, Santo Antônio e Fazenda Caraíbas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Poço de Sucção e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Santa Cruz, Logadouro, Encruzilhada, Fortaleza, Santo Antônio e Fazenda Caraíbas, no Município de Macururé - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: SANTA CRUZ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9005703,62

506343,63

90º00'00"

14,00m

M02

M03

9005703,62

506357,63

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9005696,62

506357,63

270º00'00"

14,00m

M04

M01

9005696,62

506343,63

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: SANTA CRUZ

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9003400,38

506346,77

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9003400,38

506353,77

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9003393,38

506353,77

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9003393,38

506346,77

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: LOGADOURO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9000566,22

501171,63

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9000566,22

501178,63

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9000559,22

501178,63

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9000559,22

501171,63

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: ENCRUZILHADA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9003833,78

498857,75

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9003833,78

498864,75

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9003826,78

498864,75

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9003826,78

498857,75

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: FORTALEZA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9002046,42

501629,92

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9002046,42

501636,92

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9002039,42

501636,92

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9002039,42

501629,92

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: SANTO ANTÔNIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9002559,22

503821,84

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9002559,22

503828,84

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9002552,22

503828,84

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9002552,22

503821,84

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MACURURÉ

LOCALIDADE: FAZENDA CARAÍBAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

9002559,22

503821,84

90º00'00"

7,00m

M02

M03

9002559,22

503828,84

180º00'00"

7,00m

M03

M04

9002552,22

503828,84

270º00'00"

7,00m

M04

M01

9002552,22

503821,84

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

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