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Decreto Estadual da Bahia nº 15750, de 17 de dezembro de 2014

Nº 15750/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140076700, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 539,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Vitória da Conquista - Bahia, abrangendo as localidades de Amargoso, Baixa da Limeira, Bandinha e Santa Rita, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Unidade de Dessalinização e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Amargoso, Baixa da Limeira, Bandinha e Santa Rita, no Município de Vitória da Conquista - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: AMARGOSO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8359413,79

267253,1

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8359413,79

267260,1

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8359406,79

267260,1

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8359406,79

267253,1

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: AMARGOSO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8358817,03

267210,6

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8358817,03

267224,6

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8358810,03

267224,6

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8358810,03

267210,6

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BAIXA DA LIMEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8332572,22

307917,77

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8332572,22

307924,77

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8332565,22

307924,77

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8332565,22

307917,77

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BAIXA DA LIMEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8331332,78

308979,44

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8331332,78

308986,44

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8331325,78

308986,44

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8331325,78

308979,44

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BAIXA DA LIMEIRA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8332322,98

308651,52

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8332322,98

308658,52

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8332315,98

308658,52

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8332315,98

308651,52

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BANDINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8333690,37

304452,86

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8333690,37

304459,86

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8333683,37

304459,86

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8333683,37

304452,86

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: BANDINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8335519,71

304491,51

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8335519,71

304498,51

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8335512,71

304498,51

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8335512,71

304491,51

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: SANTA RITA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8358242,06

275623,3

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8358242,06

275630,3

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8358235,06

275630,3

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8358235,06

275623,3

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: SANTA RITA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8357482,78

275964,45

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8357482,78

275978,45

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8357475,78

275978,45

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8357475,78

275964,45

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

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