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Decreto Estadual da Bahia nº 15749, de 17 de dezembro de 2014

Nº 15749/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140076735, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 637,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Planalto - Bahia, abrangendo as localidades de Barra do Rio, Cazuzinha, Lagoa Grande, São Pedro e Queimadas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Unidade de Dessalinização e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Barra do Rio, Cazuzinha, Lagoa Grande, São Pedro e Queimadas, no Município de Planalto - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: BARRA DO RIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8366210,58

353334,88

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8366210,58

353341,88

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8366203,58

353341,88

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8366203,58

353334,88

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: BARRA DO RIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8365871,5

352144,01

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8365871,5

352151,01

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8365864,5

352151,01

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8365864,5

352144,01

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: BARRA DO RIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8365683,04

352486

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8365683,04

352493

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8365676,04

352493

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8365676,04

352486

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: CAZUZINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8371680,77

348324,7

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8371680,77

348331,7

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8371673,77

348331,7

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8371673,77

348324,7

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: CAZUZINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8370755,74

347346,77

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8370755,74

347353,77

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8370748,74

347353,77

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8370748,74

347346,77

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: CAZUZINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8371435,91

348481,91

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8371435,91

348488,91

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8371428,91

348488,91

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8371428,91

348481,91

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: LAGOA GRANDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8377694,5

329211,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8377694,5

329218,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8377687,5

329218,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8377687,5

329211,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: LAGOA GRANDE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8377694,5

329208

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8377694,5

329222

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8377687,5

329222

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8377687,5

329208

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: QUEIMADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8362438,66

353650,95

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8362438,66

353657,95

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8362431,66

353657,95

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8362431,66

353650,95

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: QUEIMADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8362816,18

354069,93

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8362816,18

354076,93

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8362809,18

354076,93

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8362809,18

354069,93

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: SÃO PEDRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8373562

343547,79

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8373562

343554,79

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8373555

343554,79

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8373555

343547,79

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: PLANALTO

LOCALIDADE: SÃO PEDRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8373900,93

345116,09

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8373900,93

345123,09

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8373893,93

345123,09

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8373893,93

345116,09

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

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