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Decreto Estadual da Bahia nº 15747, de 17 de dezembro de 2014

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Decreto Estadual da Bahia nº 15747, de 17 de dezembro de 2014

Nº 15747/2014

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140074740, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 539,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia, abrangendo as localidades de Chapada de Cima, Olhos D'Água de São Bento, Pau Preto, Picada e Unha de Gato da Queimada Nova, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Chapada de Cima, Olhos D'Água de São Bento, Pau Preto, Picada e Unha de Gato da Queimada, no Município de Oliveira dos Brejinhos - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CHAPADA DE CIMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8625893,29

726059,16

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8625893,29

726066,16

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8625886,29

726066,16

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8625886,29

726059,16

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: CHAPADA DE CIMA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8626792,72

726597,66

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8626792,72

726604,66

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8626785,72

726604,66

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8626785,72

726597,66

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DE SÃO BENTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8622019,92

726104,36

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8622019,92

726111,36

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8622012,92

726111,36

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8622012,92

726104,36

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: OLHOS D'ÁGUA DE SÃO BENTO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8621966,33

725886,15

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8621966,33

725893,15

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8621959,33

725893,15

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8621959,33

725886,15

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: PAU PRETO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8642714,33

727029,96

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8642714,33

727036,96

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8642707,33

727036,96

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8642707,33

727029,96

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: PAU PRETO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8643771,42

727068,45

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8643771,42

727075,45

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8643764,42

727075,45

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8643764,42

727068,45

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: PICADA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8632602,5

750559,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8632602,5

750566,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8632595,5

750566,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8632595,5

750559,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: PICADA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8632747,5

750850,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8632747,5

750857,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8632740,5

750857,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8632740,5

750850,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: UNHA DE GATO DA QUEIMADA NOVA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8623556,26

784919,46

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8623556,26

784926,46

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8623549,26

784926,46

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8623549,26

784919,46

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR

MUNICÍPIO: OLIVEIRA DOS BREJINHOS

LOCALIDADE: UNHA DE GATO DA QUEIMADA NOVA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8621256,79

781414,91

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8621256,79

781428,91

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8621249,79

781428,91

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8621249,79

781414,91

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

Remissões do artigo