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Decreto Estadual da Bahia nº 15735, de 10 de dezembro de 2014

Nº 15735/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140073329, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 539,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Brumado - Bahia, abrangendo as localidades de Gameleirinha, Lagoa do Facão, Mirante e Rodeador, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Unidade de Dessalinização e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Gameleirinha, Lagoa do Facão, Mirante e Rodeador, no Município de Brumado - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

UNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: GAMELEIRINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8445464,46

200042,89

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8445464,46

200049,89

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8445457,46

200049,89

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8445457,46

200042,89

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: GAMELEIRINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8445464,46

200039,39

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8445464,46

200053,39

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8445457,46

200053,39

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8445457,46

200039,39

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE : LAGOA DO FACÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8424822,56

189618,1

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8424822,56

189625,1

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8424815,56

189625,1

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8424815,56

189618,1

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490 ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE : LAGOA DO FACÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8425028,85

190125,69

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8425028,85

190132,69

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8425021,85

190132,69

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8425021,85

190125,69

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE : MIRANTE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8461971,5

764041,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8461971,5

764048,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8461964,5

764048,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8461964,5

764041,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490 ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: MIRANTE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8460833,5

763795,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8460833,5

763802,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8460826,5

763802,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8460826,5

763795,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: MIRANTE

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 45º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8460804,98

763831,68

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8460804,98

763838,68

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8460797,98

763838,68

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8460797,98

763831,68

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: RODEADOR

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8426172,4

186345,95

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8426172,4

186352,95

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8426165,4

186352,95

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8426165,4

186345,95

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: BRUMADO

LOCALIDADE: RODEADOR

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8426116,48

186550,02

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8426116,48

186564,02

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8426109,48

186564,02

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8426109,48

186550,02

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

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