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Decreto Estadual da Bahia nº 15725, de 5 de dezembro de 2014

Nº 15725/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140074732, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 490,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia, abrangendo as localidades de Batalha, Lagoa da Pedra das Analinas, Junco, Periperi e Rafael, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Batalha, Lagoa da Pedra das Analinas, Junco, Periperi e Rafael, no Município de Presidente Jânio Quadros - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: BATALHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8380849,91

197228,43

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8380849,91

197235,43

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8380842,91

197235,43

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8380842,91

197228,43

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: BATALHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8380842,33

196617,32

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8380842,33

196624,32

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8380835,33

196624,32

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8380835,33

196617,32

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8367090,47

207693,37

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8367090,47

207700,37

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8367083,47

207700,37

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8367083,47

207693,37

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

}IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: LAGOA DA PEDRA DAS ANALINAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8368887,39

209790,71

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8368887,39

209797,71

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8368880,39

209797,71

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8368880,39

209790,71

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: JUNCO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8397287,19

201727,85

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8397287,19

201734,85

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8397280,19

201734,85

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8397280,19

201727,85

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: JUNCO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8397290,29

201730,7

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8397290,29

201737,7

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8397283,29

201737,7

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8397283,29

201730,7

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: PERIPERI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8382496,2

212824,07

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8382496,2

212831,07

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8382489,2

212831,07

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8382489,2

212824,07

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: PERIPERI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8382523,9

212826,63

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8382523,9

212833,63

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8382516,9

212833,63

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8382516,9

212826,63

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: RAFAEL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8369196,74

199585,57

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8369196,74

199592,57

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8369189,74

199592,57

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8369189,74

199585,57

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

LOCALIDADE: RAFAEL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8369064,4

199584,34

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8369064,4

199591,34

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8369057,4

199591,34

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8369057,4

199584,34

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

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