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Decreto Estadual da Bahia nº 15690, de 20 de novembro de 2014

Nº 15690/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "e" e "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140072667, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 343,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Marcionílio Souza - Bahia, abrangendo as localidades de Juraci, Tremedal e Umburanas, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Juraci, Tremedal e Umburanas, no Município de Marcionílio Souza - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: JURACI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8536377,06

296056,56

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8536377,06

296063,56

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8536370,06

296063,56

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8536370,06

296056,56

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: JURACI

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8536603,13

296286,84

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8536603,13

296293,84

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8536596,13

296293,84

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8536596,13

296286,84

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: TREMEDAL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8547733,78

321535,08

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8547733,78

321542,08

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8547726,78

321542,08

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8547726,78

321535,08

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: TREMEDAL

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8546544,75

322042,9

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8546544,75

322049,9

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8546537,75

322049,9

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8546537,75

322042,9

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DA ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: UMBURANAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8533688,05

298566,68

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8533688,05

298573,68

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8533681,05

298573,68

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8533681,05

298566,68

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: LOCAÇÃO DO RESERVATÓRIO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: MARCIONÍLIO SOUZA

LOCALIDADE: UMBURANAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8533266,43

298087,54

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8533266,43

298101,54

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8533259,43

298101,54

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8533259,43

298087,54

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

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