Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15666, de 17 de novembro de 2014
Nº 15666/2014
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Química, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0000016-7/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Química, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no município de Ilhéus - BA, por um período de 05 (cinco) anos, com carga horária total de 3.260 horas, 30 (trinta) vagas, diurno, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 175/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 24.09.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação