Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15665, de 17 de novembro de 2014
Nº 15665/2014
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Inglês (Prolicenciatura) - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Pojuca - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0001631-2/2013
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Letras com Inglês, oferecido no Município de Pojuca, fora de sede, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas, como parte do Programa de Implantação de Licenciatura para a Formação de Professores do Ensino Fundamental e Médio, convênio UNEB/Prefeitura Municipal de Pojuca, com carga horária de 3.240 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 187/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 14.10.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de novembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação