Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15637, de 7 de novembro de 2014
Nº 15637/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140074562, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de novembro de 2014.
OTTO ALENCAR
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SALINA DO ANGICO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8459486,91
328982,03
90º00'00"
7,00m
M02
M03
8459486,91
328989,03
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8459479,91
328989,03
270º00'00"
7,00m
M04
M01
8459479,91
328982,03
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SALINA DO ANGICO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8459497,58
329203,54
90º00'00"
14,00m
M02
M03
8459497,58
329217,54
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8459490,58
329217,54
270º00'00"
14,00m
M04
M01
8459490,58
329203,54
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SANTA MARIA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8431072,31
334659,61
90º00'00"
7,00m
M02
M03
8431072,31
334666,61
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8431065,31
334666,61
270º00'00"
7,00m
M04
M01
8431065,31
334659,61
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SANTA MARIA
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8431057,68
334773,15
90º00'00"
14,00m
M02
M03
8431057,68
334787,15
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8431050,68
334787,15
270º00'00"
14,00m
M04
M01
8431050,68
334773,15
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SERRA DO COQUEIRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8429384,5
373236,5
90º00'00"
7,00m
M02
M03
8429384,5
373243,5
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8429377,5
373243,5
270º00'00"
7,00m
M04
M01
8429377,5
373236,5
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m² - 0.00490ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: MANOEL VITORINO
LOCALIDADE: SERRA DO COQUEIRO
DATUM: WGS-84
MERIDIANO CENTRAL: 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8430330,5
372050
90º00'00"
14,00m
M02
M03
8430330,5
372064
180º00'00"
7,00m
M03
M04
8430323,5
372064
270º00'00"
14,00m
M04
M01
8430323,5
372050
360º00'00"
7,00m
Perímetro = 42,00m
Área total = 98,00m² - 0.00980ha