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Decreto Estadual da Bahia nº 15614, de 23 de outubro de 2014

Nº 15614/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140068341, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 931,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Anagé - Bahia, abrangendo as localidades de Duas Barras, Lagoa dos Pereiras, Poço Vermelho, Pedra Preta, Pau Ferro e Serra dos Pombos, conforme estudo e projeto realizado pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação da Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição, Poço de Sucção e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Duas Barras, Lagoa dos Pereiras, Poço Vermelho, Pedra Preta, Pau Ferro e Serra dos Pombos, no Município de Anagé - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de outubro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: DUAS BARRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8375057,32

272181,13

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8375057,32

272188,13

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8375050,32

272188,13

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8375050,32

272181,13

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: DUAS BARRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8375335,1

272953,43

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8375335,1

272967,43

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8375328,1

272967,43

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8375328,1

272953,43

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: LAGOA DOS PEREIRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8396909,6

297160,39

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8396909,6

297167,39

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8396902,6

297167,39

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8396902,6

297160,39

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: LAGOA DOS PEREIRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8396914,05

297698,92

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8396914,05

297712,92

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8396907,05

297712,92

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8396907,05

297698,92

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: LAGOA DOS PEREIRAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8396069,04

298874,47

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8396069,04

298881,47

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8396062,04

298881,47

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8396062,04

298874,47

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: POÇO VERMELHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8406116,5

281304,5

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8406116,5

281311,5

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8406109,5

281311,5

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8406109,5

281304,5

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: POÇO VERMELHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8406219,5

281444

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8406219,5

281458

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8406212,5

281458

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8406212,5

281444

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: PEDRA PRETA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8395171,02

306095,78

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8395171,02

306102,78

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8395164,02

306102,78

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8395164,02

306095,78

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: PEDRA PRETA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8394560,53

305462,16

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8394560,53

305476,16

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8394553,53

305476,16

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8394553,53

305462,16

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: PAU FERRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8391216,99

317578,8

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8391216,99

317585,8

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8391209,99

317585,8

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8391209,99

317578,8

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: PAU FERRO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8391216,99

317575,3

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8391216,99

317589,3

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8391209,99

317589,3

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8391209,99

317575,3

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: SERRA DOS POMBOS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8381777,57

275797,53

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8381777,57

275804,53

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8381770,57

275804,53

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8381770,57

275797,53

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0.00490ha

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: ANAGÉ

LOCALIDADE: SERRA DOS POMBOS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8381844,21

275694,35

90º00'00"

14,00m

M02

M03

8381844,21

275708,35

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8381837,21

275708,35

270º00'00"

14,00m

M04

M01

8381837,21

275694,35

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0.00980ha

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