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Decreto Estadual da Bahia nº 15568, de 17 de outubro de 2014

Nº 15568/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140054260, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 5.271,12m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Boa Nova - Bahia, abrangendo as localidades de Capim de Cheiro, Lagoão e Riacho Novo, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Capim de Cheiro, Lagoão e Riacho Novo, no Município de Boa Nova - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 2.028,51m²

PERÍMETRO: 2031.155m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

342680,54

8411958,69

342695,84

8411942,67

22,16

13618"59'

02--03

342695,84

8411942,67

342701,64

8411935,68

9,08

14017"43'

03--04

342701,64

8411935,68

342803,4

8411836,7

141,96

13412"23'

04--05

342803,4

8411836,7

342849,79

8411787,72

67,47

13633"26'

05--06

342849,79

8411787,72

342937,93

8411707,79

118,98

13212"10'

06--07

342937,93

8411707,79

343066,41

8411620,8

155,15

12405"59'

07--08

343066,41

8411620,8

343234,41

8411484,7

216,22

12900"43'

08--09

343234,41

8411484,7

343306,26

8411389,53

119,24

14256"59'

09--10

343306,26

8411389,53

343351,39

8411300,27

100,02

15310"41'

10--11

343351,39

8411300,27

343351,92

8411292,87

7,42

17554"52'

11--12

343351,92

8411292,87

343349,56

8411285,81

7,45

19826"06'

12--13

343349,56

8411285,81

343298,73

8411298,43

52,38

28356"56'

13--14

343298,73

8411298,43

343300,76

8411300,67

3,02

4211"04'

14--15

343300,76

8411300,67

343302,24

8411299,33

2

13211"04'

15--16

343302,24

8411299,33

343302,46

8411299,57

0,32

4211"04'

16--17

343302,46

8411299,57

343348,25

8411288,19

47,18

10356"56'

17--18

343348,25

8411288,19

343349,9

8411293,13

5,2

1826"06'

18--19

343349,9

8411293,13

343349,42

8411299,73

6,62

35554"52'

19--20

343349,42

8411299,73

343304,55

8411388,47

99,44

33310"41'

20--21

343304,55

8411388,47

343232,96

8411483,3

118,82

32256"59'

21--22

343232,96

8411483,3

343065,22

8411619,2

215,89

30900"43'

22--23

343065,22

8411619,2

342936,69

8411706,21

155,21

30405"59'

23--24

342936,69

8411706,21

342848,39

8411786,29

119,2

31212"10'

24--25

342848,39

8411786,29

342801,98

8411835,3

67,51

31633"26'

25--26

342801,98

8411835,3

342700,17

8411934,32

142,02

31412"23'

26--27

342700,17

8411934,32

342694,35

8411941,33

9,12

32017"43'

27--28

342694,35

8411941,33

342679,09

8411957,31

22,09

31618"59'

28--01

342679,09

8411957,31

342680,54

8411958,69

2

4618"59'

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVE L: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 394,53m²

PERÍMETRO: 396.531m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

342487,29

8411995,96

342520,64

8411985,97

34,82

10639"53'

02--03

342520,64

8411985,97

342568,34

8411976,97

48,54

10041"16'

03--04

342568,34

8411976,97

342601,7

8411965,99

35,12

10813"32'

04--05

342601,7

8411965,99

342635,75

8411963

34,18

9500"54'

05--06

342635,75

8411963

342660,5

8411962

24,77

9219"00'

06--07

342660,5

8411962

342679,97

8411958,99

19,69

9847"16'

07--08

342679,97

8411958,99

342679,66

8411957,01

2

18847"16'

08--09

342679,66

8411957,01

342660,31

8411960

19,58

27847"16'

09--10

342660,31

8411960

342635,62

8411961

24,71

27219"00'

10--11

342635,62

8411961

342601,3

8411964,01

34,46

27500"54'

11--12

342601,3

8411964,01

342567,84

8411975,03

35,22

28813"32'

12--13

342567,84

8411975,03

342520,17

8411984,03

48,52

28041"16'

13--14

342520,17

8411984,03

342486,71

8411994,04

34,92

28639"53'

14--01

342486,71

8411994,04

342487,29

8411995,96

2

1639"53'

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 321,30m²

PERÍMETRO: 323.298m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

343301,56

8411299

343266,66

8411297,01

34,95

26643"46'

02--03

343266,66

8411297,01

343244,87

8411291,11

22,58

25452"04'

03--04

343244,87

8411291,11

343197,45

8411237,03

71,92

22114"28'

04--05

343197,45

8411237,03

343200,49

8411233,9

4,36

13554"34'

05--06

343200,49

8411233,9

343186,8

8411223,11

17,43

23145"20'

06--07

343186,8

8411223,11

343178,02

8411220,06

9,3

25049"16'

07--08

343178,02

8411220,06

343177,36

8411221,94

2

34049"16'

08--09

343177,36

8411221,94

343185,83

8411224,89

8,96

7049"16'

09--10

343185,83

8411224,89

343197,51

8411234,1

14,88

5145"20'

10--11

343197,51

8411234,1

343194,73

8411236,97

3,99

31554"34'

11--12

343194,73

8411236,97

343243,76

8411292,89

74,37

4114"28'

12--13

343243,76

8411292,89

343266,34

8411298,99

23,39

7452"04'

13--14

343266,34

8411298,99

343301,44

8411301

35,16

8643"46'

14--01

343301,44

8411301

343301,56

8411299

2

17643"46'

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 675,12m²

PERÍMETRO: 677.125m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

343178,03

8411220,06

343155,87

8411212,07

23,56

25010"21'

02--03

343155,87

8411212,07

343116,48

8411195,04

42,92

24636"53'

03--04

343116,48

8411195,04

343019,11

8411177,97

98,85

26003"34'

04--05

343019,11

8411177,97

342968,48

8411195,09

53,44

28840"49'

05--06

342968,48

8411195,09

342960,06

8411200,15

9,83

30101"37'

06--07

342960,06

8411200,15

342953,66

8411204,29

7,62

30252"53'

07--08

342953,66

8411204,29

342908,71

8411281,36

89,22

32944"58'

08--09

342908,71

8411281,36

342898,92

8411290,26

13,23

31215"21'

09--10

342898,92

8411290,26

342900,27

8411291,74

2

4215"20'

10--11

342900,27

8411291,74

342910,29

8411282,64

13,54

13215"20'

11--12

342910,29

8411282,64

342955,15

8411205,71

89,05

14944"58'

12--13

342955,15

8411205,71

342961,12

8411201,85

7,11

12252"52'

13--14

342961,12

8411201,85

342969,33

8411196,91

9,58

12101"37'

14--15

342969,33

8411196,91

343019,27

8411180,03

52,71

10840"49'

15--16

343019,27

8411180,03

343115,9

8411196,97

98,11

8003"34'

16--17

343115,9

8411196,97

343155,13

8411213,93

42,74

6636"53'

17--18

343155,13

8411213,93

343177,35

8411221,94

23,62

7010"21'

18--01

343177,35

8411221,94

343178,03

8411220,06

2

16010"21'

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 447,42m²

PERÍMETRO: 449.417m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

342899,07

8411290,15

342876,19

8411304,21

26,86

30134"21'

02--03

342876,19

8411304,21

342861,03

8411319,47

21,51

31510"47'

03--04

342861,03

8411319,47

342845,43

8411367,76

50,75

34206"14'

04--05

342845,43

8411367,76

342830,53

8411452,75

86,29

35003"12'

05--06

342830,53

8411452,75

342817,96

8411489,68

39,01

34112"10'

06--07

342817,96

8411489,68

342819,85

8411490,32

2

7112"10'

07--08

342819,85

8411490,32

342832,47

8411453,25

39,16

16112"10'

08--09

342832,47

8411453,25

342847,38

8411368,24

86,31

17003"12'

09--10

342847,38

8411368,24

342862,78

8411320,54

50,13

16206"14'

10--11

342862,78

8411320,54

342877,44

8411305,79

20,79

13510"47'

11--12

342877,44

8411305,79

342900,12

8411291,85

26,62

12134"21'

12--01

342900,12

8411291,85

342899,07

8411290,15

2

21134"21'

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 42,79m²

PERÍMETRO: 44.793m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

342837,6

8411696,1

342838,01

8411700,15

4,07

547"57'

02--03

342838,01

8411700,15

342841,62

8411717,21

17,43

1156"11'

03--04

342841,62

8411717,21

342843,57

8411716,79

2

10156"11'

04--05

342843,57

8411716,79

342839,99

8411699,85

17,32

19156"11'

05--06

342839,99

8411699,85

342839,59

8411695,9

3,97

18547"57'

06--01

342839,59

8411695,9

342837,6

8411696,1

2

27547"57'

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: CAPIM DE CHEIRO-MEM-MI-REDE

ÁREA: 592,71m²

PERÍMETRO: 594.708m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

342817,98

8411489,62

342813,52

8411500,3

11,58

33720"02'

02--03

342813,52

8411500,3

342792,26

8411512,16

24,35

29910"03'

03--04

342792,26

8411512,16

342769,85

8411529,24

28,18

30718"14'

04--05

342769,85

8411529,24

342740,25

8411557,42

40,87

31335"48'

05--06

342740,25

8411557,42

342738,01

8411562,78

5,81

33716"43'

06--07

342738,01

8411562,78

342735,67

8411612,41

49,69

35717"53'

07--08

342735,67

8411612,41

342756,93

8411632,84

29,48

4608"26'

08--09

342756,93

8411632,84

342791,08

8411648,86

37,73

6451"35'

09--10

342791,08

8411648,86

342832,55

8411679,68

51,67

5323"06'

10--11

342832,55

8411679,68

342836,44

8411686,33

7,7

3019"12'

11--12

342836,44

8411686,33

342837,6

8411696,12

9,86

646"20'

12--13

342837,6

8411696,12

342839,59

8411695,88

2

9646"20'

13--14

342839,59

8411695,88

342838,38

8411685,68

10,28

18646"20'

14--15

342838,38

8411685,68

342834,07

8411678,32

8,52

21019"12'

15--16

342834,07

8411678,32

342792,11

8411647,14

52,28

23323"06'

16--17

342792,11

8411647,14

342758,07

8411631,17

37,6

24451"35'

17--18

342758,07

8411631,17

342737,71

8411611,59

28,25

22608"26'

18--19

342737,71

8411611,59

342739,99

8411563,22

48,42

17717"53'

19--20

342739,99

8411563,22

342741,94

8411558,58

5,04

15716"43'

20--21

342741,94

8411558,58

342771,15

8411530,76

40,34

13335"48'

21--22

342771,15

8411530,76

342793,36

8411513,84

27,93

12718"14'

22--23

342793,36

8411513,84

342815,1

8411501,71

24,9

11910"03'

23--24

342815,1

8411501,71

342819,83

8411490,39

12,27

15720"02'

24--01

342819,83

8411490,39

342817,98

8411489,62

2

24720"02'

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI

ÁREA: 36,85m²

PERÍMETRO: 38.849m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

385235,82

8398448,12

385237,02

8398458,21

10,16

646"20'

02--03

385237,02

8398458,21

385239,45

8398466,29

8,44

1644"25'

03--04

385239,45

8398466,29

385241,36

8398465,71

2

10644"25'

04--05

385241,36

8398465,71

385238,98

8398457,8

8,27

19644"25'

05--06

385238,98

8398457,8

385237,81

8398447,88

9,98

18646"20'

06--01

385237,81

8398447,88

385235,82

8398448,12

2

27646"20'

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI

ÁREA: 261,12m²

PERÍMETRO: 263.124m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

385239,42

8398466,18

385243,02

8398485,68

19,82

1026"48'

02--03

385243,02

8398485,68

385234,75

8398494,24

11,91

31600"44'

03--04

385234,75

8398494,24

385222,22

8398503,33

15,48

30557"31'

04--05

385222,22

8398503,33

385217,15

8398513,46

11,32

33326"06'

05--06

385217,15

8398513,46

385205,43

8398528,11

18,77

32120"25'

06--07

385205,43

8398528,11

385185,67

8398533,03

20,36

28358"24'

07--08

385185,67

8398533,03

385155,18

8398540,03

31,28

28255"34'

08--09

385155,18

8398540,03

385155,63

8398541,98

2

1255"34'

09--10

385155,63

8398541,98

385186,14

8398534,97

31,3

10255"34'

10--11

385186,14

8398534,97

385206,57

8398529,89

21,05

10358"24'

11--12

385206,57

8398529,89

385218,85

8398514,54

19,65

14120"25'

12--13

385218,85

8398514,54

385223,79

8398504,67

11,04

15326"06'

13--14

385223,79

8398504,67

385236,07

8398495,76

15,17

12557"31'

14--15

385236,07

8398495,76

385245,17

8398486,32

13,11

13600"44'

15--16

385245,17

8398486,32

385241,39

8398465,82

20,85

19026"48'

16--01

385241,39

8398465,82

385239,42

8398466,18

2

28026"48'

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI

ÁREA: 88,56m²

PERÍMETRO: 90.562m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

385154,57

8398540,45

385149,85

8398547,65

8,61

32643"30'

02--03

385149,85

8398547,65

385146,99

8398572,23

24,74

35322"09'

03--04

385146,99

8398572,23

385137,31

8398575,04

10,08

28613"13'

04--05

385137,31

8398575,04

385137,87

8398576,96

2

1613"13'

05--06

385137,87

8398576,96

385148,82

8398573,78

11,4

10613"13'

06--07

385148,82

8398573,78

385151,78

8398548,35

25,6

17322"09'

07--08

385151,78

8398548,35

385156,24

8398541,55

8,14

14643"30'

08--01

385156,24

8398541,55

385154,57

8398540,45

2

23643"30'

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: LAGOÃO - MEM - MI

ÁREA: 165,34m²

PERÍMETRO: 167.345m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

385137,51

8398575

385092,59

8398579,01

45,09

27505"25'

02--03

385092,59

8398579,01

385055,21

8398583,01

37,6

27606"31'

03--04

385055,21

8398583,01

385055,42

8398584,99

2

606"31'

04--05

385055,42

8398584,99

385092,79

8398581

37,58

9606"31'

05--06

385092,79

8398581

385137,68

8398577

45,08

9505"25'

06--01

385137,68

8398577

385137,51

8398575

2

18505"25'

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BOA NOVA

LOCALIDADE: RIACHO NOVO-MEM-MI

ÁREA: 216,87m²

PERÍMETRO: 220.155m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

376369,34

8423867,01

376362,47

8423868,14

6,97

27919"10'

02--03

376362,47

8423868,14

376361,26

8423885

16,9

35554"52'

03--04

376361,26

8423885

376361,91

8423885

0,65

9000"00'

04--05

376361,91

8423885

376362,19

8423892,99

7,99

200"49'

05--06

376362,19

8423892,99

376360

8423930,01

37,09

35636"59'

06--07

376360

8423930,01

376363,5

8423971,09

41,22

452"45'

07--08

376363,5

8423971,09

376365,5

8423970,92

2

9452"45'

08--09

376365,5

8423970,92

376362

8423929,99

41,08

18452"45'

09--10

376362

8423929,99

376364,19

8423893,01

37,04

17636"59'

10--11

376364,19

8423893,01

376363,91

8423885

8,02

18200"49'

11--12

376363,91

8423885

376363,27

8423885

0,64

27000"00'

12--13

376363,27

8423885

376364,35

8423869,86

15,18

17554"52'

13--14

376364,35

8423869,86

376369,66

8423868,99

5,39

9919"10'

14--01

376369,66

8423868,99

376369,34

8423867,01

2

18919"10'

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