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Decreto Estadual da Bahia nº 15560, de 17 de outubro de 2014

Nº 15560/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140054278, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 10.944,69m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Ibitiara - Bahia, abrangendo as localidades de Roça Velha e Umburanas, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Roça Velha e Umburanas, no Município de Ibitiara - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 112,40m²

PERÍMETRO: 114.396m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803197,46

8625238,72

803188,31

8625207,62

32,42

19624"07'

02--03

803188,31

8625207,62

803176,88

8625186,52

23,99

20826"35'

03--04

803176,88

8625186,52

803175,12

8625187,48

2

29826"35'

04--05

803175,12

8625187,48

803186,45

8625208,38

23,78

2826"35'

05--06

803186,45

8625208,38

803195,54

8625239,28

32,21

1624"07'

06--01

803195,54

8625239,28

803197,46

8625238,72

2

10624"07'

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 993,06m²

PERÍMETRO: 995.059m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803946,98

8623483,78

803908,99

8623311,84

176,09

19227"30'

02--03

803908,99

8623311,84

803896,1

8623188,73

123,78

18558"32'

03--04

803896,1

8623188,73

803864,29

8623118,9

76,74

20429"41'

04--05

803864,29

8623118,9

803783,96

8623131,01

81,23

27834"37'

05--06

803783,96

8623131,01

803744,14

8623138,02

40,44

27958"19'

06--07

803744,14

8623138,02

803744,49

8623139,99

2

958"19'

07--08

803744,49

8623139,99

803784,29

8623132,99

40,41

9958"19'

08--09

803784,29

8623132,99

803863,09

8623121,1

79,7

9834"37'

09--10

803863,09

8623121,1

803894,15

8623189,27

74,91

2429"41'

10--11

803894,15

8623189,27

803907,01

8623312,16

123,57

558"32'

11--12

803907,01

8623312,16

803945,02

8623484,22

176,2

1227"30'

12--01

803945,02

8623484,22

803946,98

8623483,78

2

10227"30'

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 3.497,37m²

PERÍMETRO: 3499.370m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803176,97

8625187,26

803222,44

8625015,37

177,8

16510"58'

02--03

803222,44

8625015,37

803268,43

8624928,39

98,39

15207"59'

03--04

803268,43

8624928,39

803359,77

8624644,28

298,43

16210"34'

04--05

803359,77

8624644,28

803409,61

8624458,42

192,43

16459"22'

05--06

803409,61

8624458,42

803615,92

8624148,61

372,21

14620"21'

06--07

803615,92

8624148,61

803874,6

8623858,69

388,56

13815"34'

07--08

803874,6

8623858,69

803923,68

8623809,55

69,45

13502"12'

08--09

803923,68

8623809,55

803975,44

8623667,34

151,34

15959"55'

09--10

803975,44

8623667,34

803973,56

8623666,66

2

24959"55'

10--11

803973,56

8623666,66

803921,95

8623808,45

150,89

33959"55'

11--12

803921,95

8623808,45

803873,15

8623857,31

69,06

31502"12'

12--13

803873,15

8623857,31

803614,33

8624147,39

388,75

31815"34'

13--14

803614,33

8624147,39

803407,76

8624457,58

372,68

32620"21'

14--15

803407,76

8624457,58

803357,85

8624643,72

192,71

34459"22'

15--16

803357,85

8624643,72

803266,58

8624927,61

298,21

34210"34'

16--17

803266,58

8624927,61

803220,56

8625014,63

98,44

33207"59'

17--18

803220,56

8625014,63

803175,03

8625186,74

178,03

34510"58'

18--01

803175,03

8625186,74

803176,97

8625187,26

2

7510"58'

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 13,72m²

PERÍMETRO: 15.725m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803676,11

8623148,04

803672,52

8623149,04

3,72

28540"46'

02--03

803672,52

8623149,04

803669,5

8623150,05

3,19

28826"06'

03--04

803669,5

8623150,05

803670,13

8623151,95

2

1826"06'

04--05

803670,13

8623151,95

803673,11

8623150,96

3,14

10826"06'

05--06

803673,11

8623150,96

803676,65

8623149,96

3,68

10540"46'

06--01

803676,65

8623149,96

803676,11

8623148,04

2

19540"46'

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 430,53m²

PERÍMETRO: 432.534m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803975,44

8623666,67

803940,32

8623566,68

105,98

19921"14'

02--03

803940,32

8623566,68

803921,51

8623510,86

58,9

19837"36'

03--04

803921,51

8623510,86

803922,83

8623485,96

24,94

17658"22'

04--05

803922,83

8623485,96

803946,04

8623485

23,24

9222"25'

05--06

803946,04

8623485

803945,96

8623483

2

18222"25'

06--07

803945,96

8623483

803920,92

8623484,04

25,06

27222"25'

07--08

803920,92

8623484,04

803919,49

8623511,14

27,14

35658"22'

08--09

803919,49

8623511,14

803938,43

8623567,33

59,29

1837"36'

09--10

803938,43

8623567,33

803973,56

8623667,33

106

1921"14'

10--01

803973,56

8623667,33

803975,44

8623666,67

2

10921"14'

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 88,70m²

PERÍMETRO: 90.697m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803744,19

8623138,01

803720,24

8623141,01

24,14

27708"36'

02--03

803720,24

8623141,01

803700,23

8623144,01

20,24

27831"51'

03--04

803700,23

8623144,01

803700,52

8623145,99

2

831"51'

04--05

803700,52

8623145,99

803720,51

8623142,99

20,21

9831"51'

05--06

803720,51

8623142,99

803744,44

8623139,99

24,11

9708"36'

06--01

803744,44

8623139,99

803744,19

8623138,01

2

18708"36'

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 199,03m²

PERÍMETRO: 201.030m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803577,67

8623153,11

803548,9

8623168,02

32,4

29724"01'

02--03

803548,9

8623168,02

803516,87

8623170,99

32,17

27517"39'

03--04

803516,87

8623170,99

803483,33

8623164,02

34,26

25815"41'

04--05

803483,33

8623164,02

803482,92

8623165,98

2

34815"41'

05--06

803482,92

8623165,98

803516,76

8623173,01

34,56

7815"41'

06--07

803516,76

8623173,01

803549,47

8623169,98

32,86

9517"39'

07--08

803549,47

8623169,98

803578,59

8623154,89

32,79

11724"01'

08--01

803578,59

8623154,89

803577,67

8623153,11

2

20724"01'

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 183,48m²

PERÍMETRO: 185.479m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803669,79

8623150

803628,09

8623151

41,71

27122"27'

02--03

803628,09

8623151

803578,09

8623153

50,05

27217"26'

03--04

803578,09

8623153

803578,17

8623155

2

217"26'

04--05

803578,17

8623155

803628,16

8623153

50,03

9217"26'

05--06

803628,16

8623153

803669,84

8623152

41,69

9122"27'

06--01

803669,84

8623152

803669,79

8623150

2

18122"27'

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

AREA: 48,68m²

PERÍMETRO: 50.680m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803700,23

8623144,01

803686,21

8623146,01

14,17

27807"48'

02--03

803686,21

8623146,01

803676,18

8623148,02

10,23

28118"36'

03--04

803676,18

8623148,02

803676,57

8623149,98

2

1118"36'

04--05

803676,57

8623149,98

803686,54

8623147,99

10,17

10118"36'

05--06

803686,54

8623147,99

803700,52

8623145,99

14,11

9807"48'

06--01

803700,52

8623145,99

803700,23

8623144,01

2

18807"48'

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 322,33m²

PERÍMETRO: 324.331m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803483,13

8623164

803449,58

8623164

33,55

27000"00'

02--03

803449,58

8623164

803390,22

8623155,02

60,03

26123"55'

03--04

803390,22

8623155,02

803359,81

8623145,99

31,73

25327"48'

04--05

803359,81

8623145,99

803323,94

8623148

35,92

27312"27'

05--06

803323,94

8623148

803324,06

8623150

2

312"27'

06--07

803324,06

8623150

803359,57

8623148,01

35,57

9312"27'

07--08

803359,57

8623148,01

803389,78

8623156,98

31,52

7327"48'

08--09

803389,78

8623156,98

803449,43

8623166

60,32

8123"55'

09--10

803449,43

8623166

803483,13

8623166

33,7

9000"00'

10--01

803483,13

8623166

803483,13

8623164

2

9000"00'

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 224,12m²

PERÍMETRO: 226.118m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803324,09

8623148

803290

8623145,01

34,22

26458"33'

02--03

803290

8623145,01

803248,52

8623138,02

42,06

26026"24'

03--04

803248,52

8623138,02

803214,07

8623129,03

35,61

25522"45'

04--05

803214,07

8623129,03

803213,56

8623130,97

2

34522"45'

05--06

803213,56

8623130,97

803248,1

8623139,98

35,7

7522"45'

06--07

803248,1

8623139,98

803289,75

8623146,99

42,23

8026"24'

07--08

803289,75

8623146,99

803323,91

8623150

34,3

8458"33'

08--01

803323,91

8623150

803324,09

8623148

2

17458"33'

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: ROÇA VELHA

ÁREA: 124,11m²

PERÍMETRO: 126.110m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

803214,81

8623129,92

803212,31

8623099,14

30,89

18438"42'

02--03

803212,31

8623099,14

803179,97

8623094,01

32,74

26059"54'

03--04

803179,97

8623094,01

803179,66

8623095,99

2

35059"54'

04--05

803179,66

8623095,99

803210,44

8623100,87

31,17

8059"54'

05--06

803210,44

8623100,87

803212,82

8623130,08

29,31

438"42'

06--01

803212,82

8623130,08

803214,81

8623129,92

2

9438"42'

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: UMBURANAS

ÁREA: 4.225,88m²

PERÍMETRO: 4227.884m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

797359,72

8617028,74

797337,35

8617112,74

86,92

34505"04'

02--03

797337,35

8617112,74

797230,91

8617496,74

398,49

34430"27'

03--04

797230,91

8617496,74

797165,94

8617755,1

266,4

34553"07'

04--05

797165,94

8617755,1

797193,34

8617813,62

64,61

2505"21'

05--06

797193,34

8617813,62

797375,3

8617657,8

239,56

13034"31'

06--07

797375,3

8617657,8

797571,37

8617523,83

237,47

12420"33'

07--08

797571,37

8617523,83

797817,52

8617362,77

294,16

12311"49'

08--09

797817,52

8617362,77

798042,14

8617128,65

324,45

13611"13'

09--10

798042,14

8617128,65

798151,05

8616986,76

178,88

14229"24'

10--11

798151,05

8616986,76

798172,7

8616973,86

25,2

12047"40'

11--12

798172,7

8616973,86

798171,68

8616972,14

2

21047"40'

12--13

798171,68

8616972,14

798149,7

8616985,24

25,58

30047"40'

13--14

798149,7

8616985,24

798040,62

8617127,35

179,15

32229"24'

14--15

798040,62

8617127,35

797816,23

8617361,23

324,11

31611"13'

15--16

797816,23

8617361,23

797570,26

8617522,17

293,95

30311"49'

16--17

797570,26

8617522,17

797374,08

8617656,21

237,6

30420"32'

17--18

797374,08

8617656,21

797194,04

8617810,39

237,04

31034"31'

18--19

797194,04

8617810,39

797168,06

8617754,9

61,27

20505"21'

19--20

797168,06

8617754,9

797232,84

8617497,26

265,66

16553"07'

20--21

797232,84

8617497,26

797339,28

8617113,26

398,47

16430"27'

21--22

797339,28

8617113,26

797361,65

8617029,26

86,93

16505"04'

22--01

797361,65

8617029,26

797359,72

8617028,74

2

25505"04'

ANEXO XIV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: UMBURANAS

ÁREA: 210,02m²

PERÍMETRO: 212.021m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

797358,63

8616924

797358,62

8616973,96

49,96

35959"56'

02--03

797358,62

8616973,96

797359,69

8617029,02

55,07

106"24'

03--04

797359,69

8617029,02

797361,69

8617028,98

2

9106"24'

04--05

797361,69

8617028,98

797360,62

8616973,94

55,05

18106"24'

05--06

797360,62

8616973,94

797360,63

8616924

49,94

17959"56'

06--01

797360,63

8616924

797358,63

8616924

2

27000"00'

ANEXO XV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: IBITIARA

LOCALIDADE: UMBURANAS - ÁREA SERVIDÃO

ÁREA: 271,25m²

PERÍMETRO 273.252m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

798171,51

8616973,73

798228,57

8617026,79

77,91

4704"57'

02--03

798228,57

8617026,79

798276,76

8617058,83

57,87

5622"43'

03--04

798276,76

8617058,83

798277,87

8617057,17

2

14622"43'

04--05

798277,87

8617057,17

798229,81

8617025,21

57,71

23622"43'

05--06

798229,81

8617025,21

798172,87

8616972,27

77,75

22704"57'

06--01

798172,87

8616972,27

798171,51

8616973,73

2

31704"57'

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