Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15545, de 8 de outubro de 2014
Nº 15545/2014
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055509, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de outubro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Anexo: Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNÍCIPIO: PIRIPÁ
LOCALIDADE: VEREDA GRANDE
ÁREA: 408,51m²
PERÍMETRO: 410.513m
SEG
UTM X1
UTM Y1
UTM X2
UTM Y2
Distância
Azimute
01--02
206997,82
8344575,6
206992,65
8344563,67
13
20326"29'
02--03
206992,65
8344563,67
206978,87
8344511,72
53,75
19451"35'
03--04
206978,87
8344511,72
206955,15
8344439,68
75,84
19813"19'
04--05
206955,15
8344439,68
206944,87
8344409,72
31,68
19856"37'
05--06
206944,87
8344409,72
206937,77
8344380,76
29,81
19346"28'
06--07
206937,77
8344380,76
206935,83
8344381,24
2
28346"28'
07--08
206935,83
8344381,24
206942,95
8344410,28
29,9
1346"28'
8--09
206942,95
8344410,28
206953,26
8344440,32
31,76
1856"37'
09--10
206953,26
8344440,32
206976,95
8344512,29
75,77
1813"19'
10--11
206976,95
8344512,29
206990,76
8344564,33
53,85
1451"35'
11--12
206990,76
8344564,33
206995,99
8344576,4
13,15
2326"29'
12--01
206995,99
8344576,4
206997,82
8344575,6
2
11326"29'
ANEXO II
Anexo: Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNÍCIPIO: PIRIPÁ
LOCALIDADE: VEREDA GRANDE
ÁREA: 228,56m²
PERÍMETRO: 230.559m
SEG
UTM X1
UTM Y1
UTM X2
UTM Y2
Distância
Azimute
01--02
206937,7
8344381
206924,2
8344343
40,45
19933"30'
02--03
206924,2
8344343
206903,3
8344311
37,47
21358"32'
03--04
206903,3
8344311
206885,6
8344280
36,53
20857"09'
04--05
206885,6
8344280
206883,8
8344280
2
29857"09'
05--06
206883,8
8344280
206901,6
8344313
36,61
2857"09'
06--07
206901,6
8344313
206922,4
8344343
37,3
3358"32'
07--08
206922,4
8344343
206935,9
8344381
40,2
1933"30'
08--01
206935,9
8344381
206937,7
8344381
2
10933"30'
ANEXO III
Anexo: Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO
MUNÍCIPIO: PIRIPÁ
LOCALIDADE: VEREDA GRANDE
ÁREA: 487,46m²
PERÍMETRO: 489.456m
SEG
UTM X1
UTM Y1
UTM X2
UTM Y2
Distância
Azimute
01--02
206885,7
8344280
206874,8
8344229
52,18
19204"15'
02--03
206874,8
8344229
206863,4
8344188
42,59
19531"35'
03--04
206863,4
8344188
206852,4
8344149
40,53
19545"04'
04--05
206852,4
8344149
206841,3
8344112
38,65
19642"45'
05--06
206841,3
8344112
206831,7
8344082
30,82
19808"17'
06--07
206831,7
8344082
206801
8344057
39,64
23033"31'
07--08
206801
8344057
206799,8
8344059
2
32033"31'
08--09
206799,8
8344059
206829,9
8344084
39,06
5033"31'
09--10
206829,9
8344084
206839,3
8344112
30,21
1808"17'
10--11
206839,3
8344112
206850,5
8344149
38,61
1642"45'
11--12
206850,5
8344149
206861,4
8344188
40,51
1545"04'
12--13
206861,4
8344188
206872,8
8344229
42,52
1531"35'
13--14
206872,8
8344229
206883,7
8344280
52,12
1204"15'
14--01
206883,7
8344280
206885,7
8344280
2
10204"15'