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Decreto Estadual da Bahia nº 15522, de 1 de outubro de 2014

Nº 15522/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140055479, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 7.288,93m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Barra da Estiva - Bahia, abrangendo as localidades de Brejão, Caribé, Ponto Velho e Triunfo, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a XIV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de componentes de Adutoras e Redes de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Brejão, Caribé, Ponto Velho e Triunfo, no Município de Barra da Estiva - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da constituição de servidão administrativa de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BREJÃO

ÁREA: 199,11m²

PERÍMETRO: 201.111m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

242299,45

8496331,66

242325,96

8496361,67

40,04

4127"19'

02--03

242325,96

8496361,67

242348,85

8496386,67

33,9

4228"41'

03--04

242348,85

8496386,67

242366,06

8496405,67

25,63

4209"31'

04--05

242366,06

8496405,67

242367,54

8496404,33

2

13209"31'

05--06

242367,54

8496404,33

242350,33

8496385,33

25,63

22209"31'

06--07

242350,33

8496385,33

242327,45

8496360,33

33,89

22228"41'

07--08

242327,45

8496360,33

242300,95

8496330,34

40,02

22127"19'

08--01

242300,95

8496330,34

242299,45

8496331,66

2

31127"19'

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: BREJÃO

ÁREA: 1158,07m²

PERÍMETRO: 1160.069m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

242366,14

8496405,75

242415,24

8496448,75

65,26

4847"41'

02--03

242415,24

8496448,75

242466,83

8496495,74

69,79

4740"03'

03--04

242466,83

8496495,74

242513,96

8496537,77

63,15

4816"20'

04--05

242513,96

8496537,77

242743,97

8496712,78

289,02

5244"01'

05--06

242743,97

8496712,78

242775,86

8496739,77

41,78

4945"40'

06--07

242775,86

8496739,77

242814,36

8496771,77

50,07

5016"04'

07--08

242814,36

8496771,77

242815,64

8496770,23

2

14016"04'

08--09

242815,64

8496770,23

242777,14

8496738,23

50,06

23016"04'

09--10

242777,14

8496738,23

242745,22

8496711,22

41,82

22945"40'

10--11

242745,22

8496711,22

242515,23

8496536,23

288,99

23244"01'

11--12

242515,23

8496536,23

242468,17

8496494,26

63,06

22816"20'

12--13

242468,17

8496494,26

242416,57

8496447,25

69,8

22740"03'

13--14

242416,57

8496447,25

242367,46

8496404,25

65,28

22847"41'

14--01

242367,46

8496404,25

242366,14

8496405,75

2

31847"41'

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO

ÁREA: 76,71m²

PERÍMETRO: 78.705m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

275567,9

8494484,81

275580,29

8494475,8

15,31

12601"39'

02--03

275580,29

8494475,8

275598,61

8494461,79

23,06

12723"53'

03--04

275598,61

8494461,79

275597,39

8494460,21

2

21723"53'

04--05

275597,39

8494460,21

275579,09

8494474,2

23,04

30723"53'

05--06

275579,09

8494474,2

275566,72

8494483,19

15,29

30601"39'

06--01

275566,72

8494483,19

275567,9

8494484,81

2

3601"39'

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO

ÁREA: 2.446,93m²

PERÍMETRO: 2448.929m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

275598,71

8494460,29

275481,87

8494344,15

164,74

22510"09'

02--03

275481,87

8494344,15

275307,03

8494275,01

188,01

24825"31'

03--04

275307,03

8494275,01

275118,46

8494263,99

188,89

26639"13'

04--05

275118,46

8494263,99

274838,72

8494416,07

318,41

29831"50'

05--06

274838,72

8494416,07

274663,03

8494463,01

181,86

28457"33'

06--07

274663,03

8494463,01

274480,94

8494474

182,42

27327"19'

07--08

274480,94

8494474

274481,06

8494476

2

327"19'

08--09

274481,06

8494476

274663,35

8494464,99

182,62

9327"19'

09--10

274663,35

8494464,99

274839,47

8494417,94

182,3

10457"33'

10--11

274839,47

8494417,94

275118,91

8494266,02

318,07

11831"50'

11--12

275118,91

8494266,02

275306,59

8494276,99

188

8639"13'

12--13

275306,59

8494276,99

275480,75

8494345,85

187,28

6825"31'

13--14

275480,75

8494345,85

275597,3

8494461,71

164,33

4510"09'

14--01

275597,3

8494461,71

275598,71

8494460,29

2

13510"09'

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO

ÁREA: 271,69m²

PERÍMETRO: 273.688m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

274481,86

8494474,48

274423,35

8494377,63

113,16

21108"04'

02--03

274423,35

8494377,63

274418,57

8494355,79

22,36

19220"21'

03--04

274418,57

8494355,79

274416,62

8494356,21

2

28220"21'

04--05

274416,62

8494356,21

274421,47

8494378,38

22,69

1220"21'

05--06

274421,47

8494378,38

274480,14

8494475,52

113,49

3108"04'

06-- 01

274480,14

8494475,52

274481,86

8494474,48

2

12108"04'

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO

ÁREA: 58,93m²

PERÍMETRO: 60.926m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

276185,59

8494750,09

276161,2

8494761,08

26,75

29415"41'

02--03

276161,2

8494761,08

276158,72

8494762,07

2,67

29148"05'

03--04

276158,72

8494762,07

276159,47

8494763,93

2

2148"05'

04--05

276159,47

8494763,93

276161,99

8494762,92

2,71

11148"05'

05--06

276161,99

8494762,92

276186,41

8494751,91

26,79

11415"41'

06--01

276186,41

8494751,91

276185,59

8494750,09

2

20415"41'

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: TRIUNFO E PONTO VELHO

ÁREA: 634,55m²

PERÍMETRO: 636.546m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

276159,83

8494762,32

276076,97

8494672,14

122,47

22234"31'

02--03

276076,97

8494672,14

276050,46

8494663,07

28,02

25107"02'

03--04

276050,46

8494663,07

276000,1

8494641,17

54,92

24629"56'

04--05

276000,1

8494641,17

275924,93

8494558,33

111,86

22213"12'

05--06

275924,93

8494558,33

275923,45

8494559,67

2

31213"12'

06--07

275923,45

8494559,67

275998,9

8494642,83

112,29

4213"12'

07--08

275998,9

8494642,83

276049,73

8494664,93

55,43

6629"56'

08--09

276049,73

8494664,93

276075,84

8494673,86

27,6

7107"02'

09--10

276075,84

8494673,86

276158,36

8494763,68

121,96

4234"31'

10--01

276158,36

8494763,68

276159,83

8494762,32

2

13234"31'

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute.Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 321,54m²

PERÍMETRO: 323.538m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251680,03

8497383,17

251664,02

8497394,06

19,36

30411"51'

02--03

251664,02

8497394,06

251626,4

8497401,04

38,26

28031"04'

03--04

251626,4

8497401,04

251577,23

8497422,98

53,85

29403"00'

04--05

251577,23

8497422,98

251528,79

8497419

48,61

26518"17'

05--06

251528,79

8497419

251528,62

8497421

2

35518"17'

06--07

251528,62

8497421

251577,58

8497425,02

49,12

8518"17'

07--08

251577,58

8497425,02

251627

8497402,96

54,12

11403"00'

08--09

251627

8497402,96

251664,8

8497395,95

38,44

10031"04'

09--10

251664,8

8497395,95

251681,16

8497384,83

19,78

12411"51'

10--01

251681,16

8497384,83

251680,03

8497383,17

2

21411"51'

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 460,14m²

PERÍMETRO: 462.135m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251527,71

8497419,95

251525,69

8497456,28

36,39

35649"13'

02--03

251525,69

8497456,28

251560,32

8497508,34

62,53

3338"04'

03--04

251560,32

8497508,34

251563,62

8497549,37

41,17

435"50'

04--05

251563,62

8497549,37

251595,58

8497591,44

52,83

3713"23'

05--06

251595,58

8497591,44

251601,63

8497615,44

24,75

1408"14'

06--07

251601,63

8497615,44

251591,58

8497620,09

11,07

29450"55'

07--08

251591,58

8497620,09

251592,42

8497621,91

2

2450"55'

08--09

251592,42

8497621,91

251603,97

8497616,56

12,73

11450"55'

09--10

251603,97

8497616,56

251597,42

8497590,56

26,81

19408"14'

10--11

251597,42

8497590,56

251565,57

8497548,63

52,66

21713"23'

11--12

251565,57

8497548,63

251562,27

8497507,66

41,1

18435"50'

12--13

251562,27

8497507,66

251527,72

8497455,72

62,38

21338"04'

13--14

251527,72

8497455,72

251529,7

8497420,06

35,72

17649"13'

14--01

251529,7

8497420,06

251527,71

8497419,95

2

26649"13'

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 250,62m²

PERÍMETRO: 252.619m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251558,96

8497258,75

251627,18

8497198,82

90,81

13118"00'

02--03

251627,18

8497198,82

251656,99

8497181,87

34,3

11936"57'

03--04

251656,99

8497181,87

251656,01

8497180,13

2

20936"57'

04--05

251656,01

8497180,13

251626,01

8497197,18

34,5

29936"57'

05--06

251626,01

8497197,18

251557,64

8497257,25

91,01

31118"00'

06--01

251557,64

8497257,25

251558,96

8497258,75

2

4118"00'

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 250,17m²

PERÍMETRO: 252.170m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251592,1

8497620,01

251541,57

8497614,98

50,78

26419"22'

02--03

251541,57

8497614,98

251506,21

8497628,5

37,86

29055"28'

03--04

251506,21

8497628,5

251515,02

8497642,46

16,51

3215"08'

04--05

251515,02

8497642,46

251523,78

8497663,39

22,69

2243"44'

05--06

251523,78

8497663,39

251525,63

8497662,61

2

11243"44'

06--07

251525,63

8497662,61

251516,8

8497641,54

22,85

20243"43'

07--08

251516,8

8497641,54

251509,2

8497629,5

14,24

21215"08'

08--09

251509,2

8497629,5

251541,84

8497617,02

34,94

11055"28'

09--10

251541,84

8497617,02

251591,9

8497622

50,31

8419"22'

10--01

251591,9

8497622

251592,1

8497620,01

2

17419"22'

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 326,75m²

PERÍMETRO: 328.755m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251656,17

8497181,94

251696,1

8497195,95

42,32

7040"05'

02--03

251696,1

8497195,95

251738,43

8497208,05

44,02

7403"17'

03--04

251738,43

8497208,05

251765,7

8497198,96

28,74

10826"06'

04--05

251765,7

8497198,96

251812,86

8497185,96

48,92

10524"10'

05--06

251812,86

8497185,96

251812,33

8497184,04

2

19524"10'

06--07

251812,33

8497184,04

251765,12

8497197,04

48,97

28524"10'

07--08

251765,12

8497197,04

251738,38

8497205,95

28,18

28826"06'

08--09

251738,38

8497205,95

251696,71

8497194,05

43,34

25403"17'

09--10

251696,71

8497194,05

251656,83

8497180,06

42,26

25040"05'

10--01

251656,83

8497180,06

251656,17

8497181,94

2

34040"05'

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 633,79m²

PERÍMETRO: 635.791m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

251812,15

8497185,9

251887,35

8497223,09

83,9

6341"04'

02--03

251887,35

8497223,09

252014,03

8497174,83

135,56

11051"16'

03--04

252014,03

8497174,83

252073,21

8497095,6

98,89

14314"47'

04--05

252073,21

8497095,6

252071,61

8497094,4

2

23314"47'

05--06

252071,61

8497094,4

252012,78

8497173,17

98,31

32314"47'

06--07

252012,78

8497173,17

251887,46

8497220,91

134,11

29051"16'

07--08

251887,46

8497220,91

251813,04

8497184,1

83,03

24341"04'

08--01

251813,04

8497184,1

251812,15

8497185,9

2

33341"04'

ANEXO XIV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM

IMÓVEL: ADUTORA/REDE DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARRA DA ESTIVA

LOCALIDADE: CARIBÉ

ÁREA: 199,93m²

PERÍMETRO: 201.932m

SEG

UTM X1

UTM Y1

UTM X2

UTM Y2

Distância

Azimute

01--02

252073,18

8497095,64

252115

8497045,07

65,62

14024"08'

02--03

252115

8497045,07

252147,85

8497049,99

33,21

8129"15'

03--04

252147,85

8497049,99

252148,15

8497048,01

2

17129"15'

04--05

252148,15

8497048,01

252114,18

8497042,93

34,34

26129"15'

05--06

252114,18

8497042,93

252071,64

8497094,36

66,75

32024"08'

06-- 01

252071,64

8497094,36

252073,18

8497095,64

2

5024"08'

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