Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15440, de 18 de setembro de 2014
Nº 15440/2014
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia - Rede UNEB 2000 Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Campo Formoso - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0054562-4/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Pedagogia oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, através do Programa Rede UNEB 2000, em convênio com a Prefeitura do Município de Campo Formoso - BA, com carga horário total de 3.510 horas, 50 (cinquenta) vagas, fora de sede, oferta única, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 249/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.12.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação