Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15380, de 21 de agosto de 2014
Nº 15380/2014
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", combinados com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420140056750, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: TINGUÍ
DATUM: SIRGAS 2000
MERID. CENTRAL: 39º W
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância(m)
M 01
M 02
8838651.17
500674.67
113º14'27"
90,28
M 02
M 03
8838615.55
500757.63
87º35'59"
140,18
M 03
M 04
8838621.42
500897.68
115º54'02"
150,63
M 04
M 05
8838555.63
501033.18
115º53'36"
199,92
M 05
M 06
8838468.32
501213.02
116º34'14"
32,43
M 06
M 07
8838453.82
501242.03
206º34'31"
5,00
M 07
M 08
8838449.34
501239.79
296º34'20"
32,39
M 08
M 09
8838463.83
501210.83
295º53'36"
199,90
M 09
M 10
8838551.13
501030.99
295º54'02"
149,37
M 10
M 11
8838616.37
500896.63
267º36'00"
140,06
M 11
M 12
8838610.51
500756.70
293º14'26"
89,47
M 12
M 13
8838645.81
500674.48
250º46'57"
99,12
M 13
M 14
8838613.19
500580.89
249º10'40"
199,96
M 14
M 15
8838542.11
500393.98
254º00'24"
3,78
M 15
M 16
8838541.07
500390.35
344º00'55"
5,00
M 16
M 17
8838545.87
500388.98
74º01'09"
3,57
M 17
M 18
8838546.85
500392.40
69º10'41"
199,86
M 18
M 01
8838617.90
500579.21
70º46'56"
101,09
Perímetro: 1.842,00m
Área Total: 4.579,96m² 0,457996Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA
MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA
LOCALIDADE: TINGUÍ
DATUM: SIRGAS 2000
MERID. CENTRAL: 39º W
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância(m)
M 01
M 02
8838433.53
499993.89
168º13'05"
5,00
M 02
M 03
8838428.63
499994.91
258º13'23"
142,49
M 03
M 04
8838399.55
499855.43
270º41'00"
140,54
M 04
M 05
8838401.23
499714.90
278º55'40"
139,71
M 05
M 06
8838422.91
499576.89
254º10'56"
99,48
M 06
M 07
8838395.79
499481.18
249º16'19"
119,75
M 07
M 08
8838353.41
499369.18
252º20'35"
57,77
M 08
M 09
8838335.89
499314.13
342º21'05"
5,00
M 09
M 10
8838340.65
499312.61
72º20'50"
57,57
M 10
M 11
8838358.11
499367.47
69º16'34"
120,00
M 11
M 12
8838400.57
499479.71
74º10'56"
100,68
M 12
M 13
8838428.02
499576.58
98º55'41"
140,44
M 13
M 14
8838406.22
499715.32
90º41'00"
139,63
M 14
M 01
8838404.56
499854.94
78º13'22"
141,94
Perímetro: 1.410,00m
Área Total: 3.499,40m² 0,349940Ha