Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15375, de 20 de agosto de 2014
Nº 15375/2014
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;
considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando a convivência da população do semiárido com períodos cíclicos de estiagem e a consequente necessidade de auxílio diante dessa realidade;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e as peculiaridades da região semiárida e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS
Abaíra
Abaré
América Dourada
Anagé
Aracatu
Baixa Grande
Barra
Barra do Mendes
Barro Alto
Belo Campo
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Serra
Bonito
Brumado
Caculé
Caetanos
Cafarnaum
Canarana
Cândido Sales
Canudos
Capela do Alto Alegre
Capim Grosso
Caraíbas
Carinhanha
Central
Conceição do Coité
Condeúba
Contendas do Sincorá
Cordeiros
Cravolândia
Dom Basílio
Encruzilhada
Érico Cardoso
Feira de Santana
Gavião
Gentio do Ouro
Guajeru
Ibiassucê
Ibipeba
Ibipitanga
Ibiquera
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
Ichu
Igaporã
Irecê
Itaberaba
Itaetê
Itaguaçu da Bahia
Itiruçu
Itiúba
Ituaçu
Jacaraci
Jacobina
Jequié
João Dourado
Juazeiro
Jussara
Lafaiete Coutinho
Lagedo do Tabocal
Lagoa Real
Lajedinho
Lapão
Licínio de Almeida
Macajuba
Macaúbas
Macururé
Maetinga
Malhada de Pedras
Maracás
Marcionílio Souza
Mirangaba
Monte Santo
Morpará
Mortugaba
Mulungu do Morro
Nordestina
Nova Fátima
Oliveira dos Brejinhos
Palmas de Monte Alto
Paramirim
Paratinga
Pé de Serra
Piatã
Pindaí
Pintadas
Piripá
Planalto
Presidente Jânio Quadros
Quijingue
Remanso
Riachão do Jacuípe
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio do Pires
Ruy Barbosa
Santa Inês
São Gabriel
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Sobradinho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tremedal
Uauá
Várzea da Roça
Várzea Nova