Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15324, de 1 de agosto de 2014
Nº 15324/2014
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia Programa Rede - UNEB 2000 - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Pedrão - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0003827-2/2013
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação II, Campus de Alagoinhas, em Convênio com o Município de Pedrão - BA, fora de sede, com carga horária de 3.450 horas, 100 (cem) vagas, oferta única, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 55/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 e 13.04.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação