Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15315, de 30 de julho de 2014
Nº 15315/2014
Revoga o Decreto nº 12.045, de 09 de abril de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 12.045 , de 09 de abril de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infra-Estrutura