Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15299, de 25 de julho de 2014
Nº 15299/2014
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física - PARFOR - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB - Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0064756-1/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, vinculado ao Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Jequié, com carga horária de 2.835 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta temporária, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 96/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.06.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação